O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) foi publicado em Boletim Oficial no início desta semana. Trata-se de uma reivindicação antiga dos colaboradores do instituto, pelo que o atual Conselho de Administração do INMG regozija-se com esta medida que considera um grande ganho para a sua administração e para todos os colaboradores do Instituto, pois desde a tomada de posse em Setembro de 2018, estabeleceu como uma das suas principais metas a atualização do PCCS, de modo a estabelecer uma estrutura de cargos e carreiras equitativas, de remuneração e promoção equilibradas, sustentadas no mérito, com vista a uma gestão eficiente e maior qualidade dos serviços prestados.
O anterior PCCS, data de 2001, e volvidos cerca de vinte anos da sua entrada em vigor, o mesmo carecia de uma revisão e atualização, de modo a adequa-lo à nova estrutura de cargos imposta pela nova Lei de Bases da Administração Pública e pelo PCCS do regime geral, aprovados em 2009 e 2013 respetivamente.
O novo PCCS do INMG, publicado no início desta semana, B.O. nº 02, I Serie, Portaria nº04/2021, de 11 de janeiro, promove a normatização dos critérios para evolução profissional nos cargos da organização, eliminando as incoerências e distorções que passíveis de causar desequilíbrios salariais ou insatisfações.
Este importante instrumento para a gestão dos Recursos Humanos traz ainda o enquadramento legal necessário para a devida atualização da tabela salarial, bem como os mecanismos de gestão do desempenho, de desenvolvimento profissional, capacitação e desenvolvimento de competências, alinhandos com o modelo recomendado pelo Decreto-lei nº9/2013 que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública, e a nova estrutura de classificação do pessoal meteorologista recomendado pela Organização Mundial da Meteorologia.
O documento pode ser consultado na íntegra através do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1EkW1aiHJalbT4yCn3BX39wHHsRM3BnSH/view?usp=sharing