O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica tem como missão a prossecução das políticas nacionais nos domínios da meteorologia, da climatologia, da geofísica e da qualidade do ar.
O INMG é a instituição responsável pela promoção, coordenação e execução das medidas e ações da política governamental nos domínios da Meteorologia e da Geofísica, tendo por missão a vigilância meteorológica e climática e a monitorização e vigilância geofísica e sísmica, com base nas informações nacionais e internacionais, com vista ao fornecimento de informações às populações e aos sectores de tomada de decisão política e económica, orientadas para a salvaguarda de pessoas e bens.
São atribuições do INMG:
- Assegurar a vigilância meteorológica, elaborar e difundir regularmente informações e previsões do tempo no território nacional;
- Assegurar a vigilância e o estudo do clima e da sua variabilidade, contribuindo para a análise dos efeitos decorrentes das alterações climáticas e definição das correspondentes medidas de adaptação;
- Assegurar a vigilância sísmica, elaborar e difundir informação adequada;
- Assegurar o funcionamento da rede de estações magnéticas, fixas e móveis e, elaborar e difundir informação adequada;
- Assegurar o funcionamento da rede de medição dos parâmetros atmosféricos e dar apoio nas áreas de competência à definição e exploração dos resultados das redes de monitorização da qualidade do ar;
- Fornecer às autoridades com competências em matéria de protecção civil, avisos especiais sobre situações meteorológicas e sismológicas adversas;
- Assistir a navegação aérea com a informação necessária à sua segurança e operações;
- Contribuir, nas áreas de sua competência, para a definição e implementação de políticas de prevenção e controlo do ambiente;
- Colaborar com os organismos necessários pela gestão dos recursos naturais, principalmente dos recursos hidricos;
- Disponibilizar informação meteorológica necessária para fins de defesa nacional;
- Disponibilizar informação sobre a qualidade do ar;
- Analisar as condições de ocorrência de fenómenos meteorológicos, geofísicos e da composição da atmosfera, na sua esfera de acção;
- Apoiar as actividades económicas nacionais, através da prestação de serviços nas áreas de sua competência;
- Realizar, coordenar e promover estudos de investigação cientifica e de desenvolvimento tecnológico e, ainda recolher, classificar, publicar e difundir bibliografia e demais informações científicas e técnicas;
- Promover, coordenar e realizar estudos nos domínios da meteorologia, climatologia e geofísica;
- Contribuir para o aperfeiçoamento e especialização de quadros técnicos e científicos, nacionais ou estrangeiros, nomeadamente através de acções de formação e capacitação e de colaboração prestada a instituições de ensino superior e investigação;
- Defender a propriedade intelectual dos resultados da actividade de ciência e tecnologia do INMG;
- Cooperar com instituições científicas e tecnológicas e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais, estrangeiras e internacionais;
- Promover a formação nas áreas de meteorologia, climatologia e geofísica e, colaborar com outras entidades de formação nestes domínios.
O INMG pode ainda, no âmbito das suas atribuições:
- Conceder bolsas e estágio, subvencionados ou não, para a participação em projectos de investigação e desenvolvimento, obtenção de especialização e aperfeiçoamento e actualização de conhecimentos;
- Celebrar contratos e estabelecer convénios e protocolos, com entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas; e
- Colaborar, nos termos da Lei, com empresas, instituições, associações e fundações com objectos sociais afins ou complementares.